Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, em seu Título II, dedica especial atenção aos Direitos e Garantias Fundamentais. No que tange aos direitos sociais, especificamente nos artigos 6º ao 11, a Carta Magna estabelece um rol de prestações positivas do Estado para com os cidadãos. Diante desse panorama, analise as afirmativas a seguir sobre os direitos abordados nesse segmento constitucional.

(a)

O direito à liberdade de expressão e o direito de reunião são garantidos nos artigos 6º ao 11 da Constituição Federal, sendo considerados direitos sociais essenciais.

(b)

Os artigos 6º ao 11 da Constituição Federal tratam exclusivamente de direitos de nacionalidade e direitos políticos, não abrangendo direitos sociais.

(c)

O direito à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao transporte, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância, e à assistência aos desamparados são exemplos de direitos sociais previstos nos artigos 6º ao 11 da Constituição Federal.

(d)

A inviolabilidade do domicílio e o direito à propriedade são os principais direitos abordados nos artigos 6º ao 11 da Constituição Federal, configurando a base dos direitos fundamentais.

(e)

O direito à igualdade e o direito de não ser submetido à tortura são os únicos direitos fundamentais de primeira dimensão abordados nos artigos 6º ao 11 da Constituição Federal.