Questões de Concurso

A Administração Pública, ao realizar um processo licitatório para a contratação de serviços de engenharia, deve observar rigorosamente os princípios e regras estabelecidos na legislação pertinente. No contexto da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos centrais da licitação.

(a)

Garantir a contratação da empresa com o menor preço de mercado, independentemente da qualidade técnica ou da capacidade de execução do serviço.

(b)

Promover a igualdade de condições entre todos os licitantes, selecionando a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, considerando critérios objetivos e subjetivos.

(c)

Favorecer empresas locais e regionais, a fim de fomentar o desenvolvimento econômico do município onde a licitação é realizada.

(d)

Assegurar que a contratação seja realizada com a empresa que já possui contrato vigente com o órgão público, visando a celeridade do processo.

(e)

Permitir a contratação direta de qualquer fornecedor, desde que o valor do contrato seja inferior a um determinado limite estabelecido pela legislação.