Questões de Concurso

Um agente público, ao analisar um pedido de licença para construção, percebeu que o projeto apresentado pelo requerente não se adequava estritamente às normas técnicas vigentes, mas o impacto seria mínimo e facilmente corrigível com pequenas adaptações. Ele ponderou sobre a aplicação dos princípios administrativos para tomar uma decisão que fosse justa e eficiente.

(a)

O princípio da legalidade impõe que qualquer desvio do texto legal, por menor que seja, deve levar à automática rejeição do pedido, sem qualquer margem para discricionariedade.

(b)

A discricionariedade administrativa permite ao agente público ignorar completamente a lei quando entender que a decisão atende melhor ao interesse público.

(c)

O princípio da razoabilidade autoriza que a administração, ao aplicar a lei, considere as circunstâncias fáticas e adote a solução mais adequada e proporcional, evitando formalismos excessivos.

(d)

A finalidade de um ato administrativo é sempre a aplicação literal da norma, independentemente das consequências práticas da decisão.

(e)

O princípio da eficiência exige que a administração negue qualquer pedido que não esteja em perfeita conformidade com a legislação, mesmo que a correção seja simples.