Questões de Concurso

Um servidor público federal, responsável pela fiscalização de contratos administrativos, foi procurado por um fornecedor que desejava obter informações privilegiadas sobre um processo licitatório em andamento, oferecendo em troca uma quantia em dinheiro. O servidor, ciente de suas responsabilidades éticas e legais, recusou a oferta e decidiu registrar o ocorrido para apuração. A conduta do servidor deve estar alinhada com os preceitos que regem a função pública e a integridade.

(a)

O servidor agiu corretamente ao recusar a oferta e registrar o fato, demonstrando aderência aos princípios éticos da função pública, como a moralidade e a probidade administrativa, e evitando incorrer em crime de corrupção passiva.

(b)

A recusa da oferta foi suficiente para eximir o servidor de qualquer responsabilidade, pois a lei apenas pune a aceitação de vantagem indevida, e não a mera proposta.

(c)

O servidor deveria ter aceitado a proposta e, posteriormente, denunciado o fornecedor, pois isso garantiria a coleta de provas mais robustas para a investigação do caso.

(d)

A responsabilidade técnica do servidor se limita à fiscalização do contrato em si, não abrangendo a análise de propostas de suborno ou a conduta de fornecedores fora do escopo contratual.

(e)

O registro do ocorrido é desnecessário, pois a mera recusa da oferta já configura o cumprimento do dever do servidor, que não pode ser responsabilizado por tentativas de corrupção de terceiros.