Questões de Concurso

Uma paciente idosa, com diagnóstico de hipertensão e diabetes, necessita de acompanhamento contínuo e acesso a medicamentos. O Sistema Único de Saúde (SUS), fundamentado na Constituição Federal de 1988, deve garantir a integralidade do cuidado a essa cidadã. Considerando os princípios constitucionais da saúde, assinale a alternativa que melhor descreve a abordagem garantida pela Carta Magna.

(a)

O Estado deve oferecer apenas o tratamento curativo para doenças crônicas, sendo a promoção e a prevenção de responsabilidade exclusiva do indivíduo.

(b)

A saúde é um direito de todos e dever do Estado, que deve assegurá-la por meio de políticas sociais e econômicas, visando à redução de riscos de doenças e outros agravos, com acesso universal e igualitário.

(c)

O acesso aos serviços de saúde é condicionado à contribuição prévia do cidadão aos cofres públicos, conforme estabelecido em lei.

(d)

O Estado tem a obrigação de prover apenas os serviços de alta complexidade, deixando a atenção básica a cargo de iniciativas privadas.

(e)

A universalidade do acesso à saúde é garantida apenas para doenças infectocontagiosas, não se estendendo a condições crônicas como hipertensão e diabetes.