Questões de Concurso

Um cidadão, ao se deparar com uma situação de emergência médica, busca atendimento em uma unidade de pronto atendimento (UPA). A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 196 a 200, estabelece os alicerces do direito à saúde no Brasil. Com base nesses dispositivos, qual a natureza jurídica do direito à saúde e o papel do Estado na sua garantia?

(a)

O direito à saúde é um direito de segunda geração, cuja efetivação depende primordialmente da iniciativa privada, cabendo ao Estado apenas a fiscalização.

(b)

A Constituição Federal de 1988 consagra a saúde como um direito social fundamental, de caráter universal e igualitário, sendo dever do Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

(c)

O acesso à saúde é garantido apenas aos cidadãos que comprovem baixa renda, configurando-se como um benefício assistencial e não um direito universal.

(d)

O Estado tem a prerrogativa de limitar o acesso aos serviços de saúde com base na disponibilidade de recursos financeiros, priorizando apenas os casos de maior gravidade.

(e)

A promoção da saúde é uma responsabilidade exclusiva dos indivíduos, enquanto o Estado se limita a oferecer serviços de recuperação e reabilitação.