Questões de Concurso

Um município do interior de Minas Gerais, com população de aproximadamente 25.000 habitantes, enfrenta desafios na organização de seus serviços de saúde, especialmente no que tange à gestão e financiamento. A Lei nº 8.080/1990 estabelece as diretrizes para a organização do SUS. Diante desse cenário, analise as afirmativas sobre os princípios e diretrizes da Lei Orgânica da Saúde.

(a)

A Lei nº 8.080/1990 determina que a direção do SUS é única em cada esfera de governo, sendo a gestão municipal responsável apenas pela atenção básica.

(b)

Os princípios do SUS incluem a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, e o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.

(c)

A participação da comunidade na gestão do SUS é vedada pela Lei nº 8.080/1990, a fim de garantir a eficiência técnica das decisões.

(d)

O financiamento do SUS, segundo a Lei nº 8.080/1990, é de responsabilidade exclusiva da União, sendo vedada a participação de estados e municípios.

(e)

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que os serviços de saúde privados são proibidos de atuar no SUS, garantindo a exclusividade do setor público.