Questões de Concurso

A articulação entre os diferentes níveis de atenção à saúde e a garantia de acesso aos serviços em uma região metropolitana são desafios constantes para a gestão do SUS. O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispondo sobre a organização do SUS. Considerando as normas que regem o sistema, analise a importância da Renião de Serviços de Saúde e das Comissões Intergestores.

(a)

O Decreto nº 7.508/2011 estabelece que a organização do SUS se dará por meio de uma rede hierarquizada e regionalizada, com a participação obrigatória de entidades privadas sem fins lucrativos.

(b)

As Comissões Intergestores são fóruns de negociação e pactuação entre gestores do SUS, essenciais para a definição de normas e a articulação das políticas de saúde entre União, Estados e Municípios.

(c)

A Lei Complementar nº 141/2012, ao regulamentar o financiamento do SUS, determina que a participação da comunidade na gestão é restrita aos conselhos municipais.

(d)

O planejamento em saúde, conforme o Decreto nº 7.508/2011, deve ser elaborado de forma isolada por cada ente federativo, sem necessidade de articulação intermunicipal ou interestadual.

(e)

A integralidade da atenção à saúde, segundo o Decreto nº 7.508/2011, é garantida pela oferta exclusiva de serviços de alta complexidade, dispensando-se a atenção básica.