Questões de Concurso

Durante um debate sobre a universalidade do acesso à saúde no Brasil, a defensora pública Maria argumentou que a Constituição Federal de 1988 consagra a saúde como um direito fundamental. Ela explicou que essa garantia implica não apenas o acesso a tratamentos médicos, mas também a um conjunto de políticas sociais e econômicas que visam a promoção da saúde e a redução de riscos de doenças.

(a)

A Constituição Federal de 1988 define a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, mas restringe seu acesso apenas aos cidadãos que contribuem para a previdência social.

(b)

O direito à saúde, conforme a Constituição Federal, é garantido mediante políticas sociais e econômicas, com o objetivo de reduzir riscos de doenças e outros agravos, assegurando o acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação.

(c)

A Constituição Federal de 1988 estabelece que o acesso à saúde é um direito individual e não coletivo, cabendo ao Estado apenas a regulamentação dos serviços privados de saúde.

(d)

Segundo a Constituição Federal, o dever do Estado em garantir a saúde se limita à oferta de serviços de emergência, não abrangendo ações de promoção e prevenção.

(e)

A Constituição Federal de 1988 prevê que o direito à saúde é garantido mediante políticas econômicas, sendo as políticas sociais de responsabilidade exclusiva da iniciativa privada.