Questões de Concurso

Em uma discussão sobre os princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) em uma conferência municipal de saúde, o enfermeiro João destacou a importância da participação da comunidade. Ele explicou que a Constituição Federal prevê mecanismos para que a sociedade civil atue na gestão e fiscalização das políticas de saúde, garantindo que estas atendam às necessidades reais da população.

(a)

A Constituição Federal estabelece que a participação da comunidade no SUS se restringe à eleição de representantes para os conselhos de saúde, sem interferência direta nas decisões de gestão.

(b)

O direito à saúde é garantido mediante políticas sociais e econômicas, sendo a participação da comunidade uma das três diretrizes constitucionais do SUS, ao lado da descentralização e do atendimento integral.

(c)

A participação da comunidade, conforme a Constituição, é um dever do Estado e não um direito dos cidadãos, focando na fiscalização dos serviços privados de saúde.

(d)

A Constituição Federal assegura a participação da comunidade apenas em nível federal, através de conferências nacionais de saúde, não havendo previsão para sua atuação nos âmbitos estadual e municipal.

(e)

A participação da comunidade no SUS é assegurada pela Constituição Federal através de conselhos e conferências, sendo uma diretriz fundamental para a gestão democrática do sistema.