mostrar texto associado

Com base nessa situação hipotética e no disposto no Código Penal, julgue o item que se segue.


A devolução voluntária e intacta da obra de arte por Roberto, ocorrida antes do recebimento da denúncia, configura arrependimento posterior, o que lhe assegura a redução da pena de um a dois terços em relação ao crime contra o patrimônio.