Questões de Concurso

A Secretaria de Educação de Ipatinga (MG) está revisando os procedimentos de avaliação da rede de ensino e se depara com o Decreto N 9.432/2018, que regulamenta a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica. É fundamental compreender como essa política se articula com as práticas avaliativas nas escolas.

(a)

O Decreto N 9.432/2018 estabelece que a avaliação da educação básica deve ser realizada exclusivamente por meio de provas aplicadas em nível federal, sem considerar as avaliações internas das escolas.

(b)

A política nacional de avaliação, conforme regulamentada pelo decreto, visa subsidiar a formulação, a gestão e o aprimoramento de políticas públicas educacionais, além de fornecer informações para a sociedade sobre a qualidade da educação.

(c)

O referido decreto desobriga as escolas de aplicarem avaliações internas, focando unicamente em exames externos de larga escala.

(d)

A regulamentação prevê que os resultados das avaliações sejam utilizados apenas para classificar as escolas em rankings de desempenho, sem qualquer função diagnóstica ou formativa.

(e)

O Decreto N 9.432/2018 trata da avaliação do ensino superior, não se aplicando à educação básica.