Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece as bases da educação brasileira. Um servidor público que atua na área educacional precisa compreender os princípios fundamentais que regem o sistema educacional em seu artigo primeiro, que define o conceito e o alcance da educação.

(a)

O artigo primeiro da LDB define a educação exclusivamente como o processo de ensino e aprendizagem formal ocorrido no ambiente escolar, excluindo outras esferas da vida social.

(b)

A educação, conforme o artigo primeiro da LDB, abrange apenas os processos formativos desenvolvidos nas instituições de ensino e pesquisa, ignorando a influência da família e da sociedade.

(c)

O artigo primeiro da LDB estabelece que a educação é um processo formativo amplo, que se desenvolve na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e nas organizações da sociedade civil, além de manifestações culturais.

(d)

Segundo o artigo primeiro da LDB, a educação escolar é o único processo formativo reconhecido pela lei, devendo ocorrer de forma exclusiva em instituições próprias do Estado.

(e)

A LDB, em seu artigo primeiro, restringe o conceito de educação aos aspectos intelectuais e acadêmicos, desconsiderando a formação para a cidadania e o desenvolvimento integral do ser humano.