Questões de Concurso

A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, e outras legislações correlatas, como a Lei Brasileira de Inclusão, visam garantir o direito à educação para todos, incluindo o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Um professor que atua em uma escola inclusiva precisa compreender as diretrizes para o AEE.

(a)

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço complementar à formação dos alunos com deficiência, oferecido apenas em instituições especializadas, fora do ambiente escolar regular.

(b)

O AEE é oferecido no contraturno escolar, em salas de recursos multifuncionais ou em centros de AEE, com o objetivo de superar barreiras e garantir o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

(c)

A responsabilidade pela oferta do AEE recai exclusivamente sobre as famílias dos alunos com deficiência, que devem buscar recursos privados para o atendimento.

(d)

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) substitui a matrícula do aluno na escola regular, sendo um serviço isolado e não integrado ao currículo escolar.

(e)

A legislação sobre AEE determina que os alunos com deficiência devem ser agrupados em classes separadas, com currículos adaptados, para garantir um ensino mais especializado.