Questões de Concurso

Um gestor educacional de Ipatinga (MG) está revisando os documentos normativos para garantir a conformidade das práticas pedagógicas e administrativas. Ao analisar a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, ele se depara com disposições que visam assegurar e promover a inclusão. Qual dos seguintes dispositivos é um pilar fundamental dessa lei no contexto educacional?

(a)

A garantia de que todas as escolas públicas e privadas deverão, obrigatoriamente, matricular alunos com deficiência, independentemente de suas condições de infraestrutura.

(b)

A previsão de que o atendimento educacional especializado será oferecido preferencialmente na rede regular de ensino, complementando o apoio necessário aos estudantes com deficiência.

(c)

A determinação de que a formação de professores para o atendimento educacional especializado será realizada apenas em cursos de pós-graduação lato sensu.

(d)

A obrigatoriedade de que todos os materiais didáticos sejam produzidos exclusivamente em braille para garantir o acesso universal.

(e)

A dispensa da acessibilidade arquitetônica em prédios escolares construídos antes da vigência da lei, desde que haja justificativa técnica.