Questões de Concurso

A Secretaria de Educação de Ipatinga (MG) busca garantir a transparência na gestão dos sistemas de ensino. Ao analisar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), verifica-se a importância dos princípios de transparência e acesso à informação. Um dos artigos detalha que a União, os Estados e os Municípios devem adotar esses princípios na gestão de suas redes de ensino.

(a)

O artigo 14-A da LDB estabelece que a transparência e o acesso à informação devem ser adotados como princípios de gestão, mas a divulgação de dados como número de vagas e preenchimento por instituição é facultativa.

(b)

A LDB, em seu artigo 14-A, determina que a gestão das redes de ensino deve pautar-se pela transparência e pelo acesso à informação, exigindo a disponibilização pública de dados relevantes, como o número de vagas disponíveis e seu preenchimento.

(c)

O princípio da transparência na gestão educacional, conforme a LDB, aplica-se apenas à União, cabendo aos estados e municípios autonomia para decidir sobre a divulgação de informações.

(d)

A LDB, no artigo 14-A, restringe o acesso à informação a dados financeiros, não incluindo informações sobre a oferta de vagas ou o preenchimento das instituições de ensino.

(e)

Apenas os municípios são obrigados a adotar a transparência como princípio de gestão, de acordo com o artigo 14-A da LDB, enquanto estados e a União não possuem essa obrigatoriedade.