Questões de Concurso

Um estudante de Ipatinga (MG), membro de uma comunidade religiosa com preceitos específicos, precisa se ausentar de uma avaliação escolar em data coincidente com uma celebração religiosa importante. Ele busca informações sobre seus direitos em relação à frequência e à realização de atividades avaliativas, conforme a legislação educacional vigente.

(a)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) permite a ausência do aluno em dias de celebração religiosa, mas exige que a reposição ocorra obrigatoriamente no mesmo turno de estudo, sem qualquer alternativa.

(b)

Conforme a LDB, o aluno regularmente matriculado tem o direito de se ausentar de prova ou aula marcada para o dia em que sua religião vede o exercício de tais atividades, devendo a instituição oferecer prestações alternativas sem custo.

(c)

A legislação educacional brasileira proíbe qualquer tipo de ausência justificada por motivos religiosos, priorizando a continuidade das atividades letivas regulares.

(d)

O direito à ausência por motivos religiosos é garantido apenas a alunos de instituições públicas, não se aplicando a estudantes de escolas privadas.

(e)

A LDB determina que o aluno deve escolher entre a prova de reposição ou a realização de um trabalho de pesquisa, não havendo outras modalidades de atividade alternativa.