Questões de Concurso

A Secretaria de Educação de Ipatinga (MG) está implementando novas políticas de transparência e acesso à informação em suas redes de ensino. Para garantir a conformidade com a legislação, a equipe responsável revisa os dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que tratam da gestão e da divulgação de dados educacionais.

(a)

A LDB estabelece que a União, os Estados e os Municípios devem adotar a discricionariedade como princípio de gestão, permitindo a divulgação de informações educacionais apenas quando julgar conveniente.

(b)

O dever de transparência e acesso à informação, previsto na LDB, abrange a divulgação de dados sobre o número de vagas disponíveis e o preenchimento por instituição, bem como informações sobre o corpo docente.

(c)

A legislação educacional determina que as informações sobre vagas e preenchimento em instituições de ensino sejam disponibilizadas apenas mediante solicitação formal e justificada dos interessados.

(d)

A LDB considera irrelevante a divulgação de informações sobre o corpo docente, focando a transparência apenas em dados de infraestrutura e recursos financeiros das escolas.

(e)

O acesso à informação no âmbito educacional, segundo a LDB, é restrito aos gestores e membros do conselho escolar, não se estendendo à comunidade em geral.