Questões de Concurso

A inclusão de estudantes com deficiência nas escolas regulares de Ipatinga (MG) é um tema prioritário para a gestão educacional. Ao analisar as políticas e legislações pertinentes, os profissionais buscam compreender as diretrizes que asseguram os direitos dessas crianças e adolescentes no ambiente escolar.

(a)

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/15) garante o acesso à educação em todos os níveis, mas permite que as escolas cobrem taxas adicionais para o atendimento educacional especializado.

(b)

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão, o atendimento educacional especializado deve ser oferecido preferencialmente no contraturno, sendo facultativa a sua oferta nas escolas regulares.

(c)

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/15) assegura o direito à educação inclusiva, determinando que o sistema de ensino promova o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes com deficiência.

(d)

A legislação estabelece que a educação inclusiva se restringe à educação infantil, não se aplicando aos demais níveis de ensino.

(e)

A Lei Brasileira de Inclusão preconiza que os estudantes com deficiência que não conseguirem acompanhar o currículo regular devem ser encaminhados para instituições segregadas.