Questões de Concurso

Em um contexto de violência doméstica, um homem, após uma discussão acalorada com sua companheira, quebrou objetos dentro da residência e a ameaçou de morte caso ela tentasse sair de casa. A vítima, temendo por sua integridade física e psicológica, buscou ajuda em um centro de referência especializado.

(a)

A conduta do agressor configura crime de ameaça e dano qualificado, mas não se enquadra na Lei Maria da Penha, pois a violência ocorreu no âmbito doméstico, mas não em uma relação de subordinação estritamente familiar.

(b)

Os atos praticados pelo agressor se subsumem aos crimes de ameaça e dano previstos no Código Penal, sendo aplicável a Lei Maria da Penha por se tratar de violência no âmbito doméstico e familiar contra a mulher.

(c)

A quebra de objetos configura crime de dano simples, e a ameaça de morte é um crime autônomo, não havendo que se falar em aplicação da Lei Maria da Penha, pois não houve violência física direta contra a vítima.

(d)

A Lei Maria da Penha abrange apenas a violência física. Portanto, a ameaça e a quebra de objetos não são suficientes para caracterizar a violência doméstica prevista na referida lei.

(e)

A conduta configura crime de coação no curso do processo, pois o agressor impediu a saída da vítima de casa, o que pode ser interpretado como uma tentativa de impedir a busca por ajuda legal.