Questões de Concurso

Um conselheiro tutelar de uma cidade do interior de Santa Catarina recebeu uma denúncia anônima sobre um caso de suspeita de maus-tratos contra uma criança de 8 anos. Ao investigar a situação, o conselheiro constatou indícios de tratamento cruel e degradante praticado pelos responsáveis. Diante desse cenário, qual a conduta legalmente exigida do conselheiro tutelar, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente?

(a)

Registrar a denúncia em livro de ocorrências e aguardar a manifestação formal dos pais ou responsáveis para dar prosseguimento à apuração.

(b)

Encaminhar a criança para um abrigo institucional imediatamente, sem a necessidade de comunicação prévia ao Ministério Público ou à autoridade policial.

(c)

Comunicar obrigatoriamente o fato ao conselho tutelar, sem prejuízo de outras providências legais cabíveis para a proteção da criança.

(d)

Orientar os responsáveis sobre as consequências legais do tratamento cruel e degradante, concedendo um prazo de 15 dias para que cessem a conduta.

(e)

Ignorar a denúncia anônima por falta de formalização, recomendando que a parte lesada busque diretamente o Poder Judiciário.