Questões de Concurso

Em uma auditoria realizada em um município do interior de Sergipe, verificou-se que o prefeito e os secretários municipais recebem, a título de remuneração por seus cargos, um valor fixo mensal, sem a possibilidade de acréscimo de gratificações ou adicionais, exceto por eventuais despesas de caráter indenizatório. Essa forma de remuneração é conhecida como subsídio e é aplicada a determinados agentes públicos conforme a Constituição Federal. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente quem são os agentes públicos que, via de regra, recebem subsídio e qual a sua vinculação com o teto remuneratório.

(a)

Agentes administrativos, como servidores e empregados públicos, que recebem subsídio e estão submetidos ao teto remuneratório federal.

(b)

Agentes políticos, como os chefes do Poder Executivo, membros do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, que recebem subsídio e estão submetidos ao teto remuneratório de acordo com o ente federativo.

(c)

Agentes honoríficos, como mesários e jurados, que recebem subsídio e não se submetem a qualquer teto remuneratório.

(d)

Agentes delegados, como concessionárias de serviços públicos, que recebem subsídio e não estão sujeitos ao teto remuneratório, pois atuam na iniciativa privada.