Questões de Concurso

Um advogado precisa visitar seu cliente, que está preso em um estabelecimento penal do Rio Grande do Sul, para discutir os detalhes de um processo judicial. Ele precisa saber quais são as regras e os procedimentos para o ingresso no local, bem como os tipos de materiais que são permitidos.

(a)

A Instrução Normativa nº 014/2023 GAB/SUP permite o ingresso irrestrito de qualquer material nos estabelecimentos prisionais, incluindo celulares e objetos cortantes, para garantir a comodidade dos visitantes.

(b)

O ingresso de visitas e materiais em Estabelecimentos Prisionais do Estado do Rio Grande do Sul é regulamentado pela Instrução Normativa nº 014/2023 GAB/SUP, que estabelece restrições e procedimentos específicos para garantir a segurança.

(c)

A Instrução Normativa nº 014/2023 GAB/SUP autoriza a entrada de alimentos preparados externamente pelos visitantes, desde que sejam frutas e verduras, sem qualquer tipo de embalagem.

(d)

Advogados e defensores públicos são impedidos de ingressar nos estabelecimentos prisionais para visitar seus clientes, de acordo com a Instrução Normativa nº 014/2023 GAB/SUP, em virtude de normas de segurança.

(e)

A Instrução Normativa nº 014/2023 GAB/SUP determina que todos os materiais levados pelos visitantes devem ser deixados na portaria e só serão entregues ao preso após o fim do cumprimento da pena.