Questões de Concurso

Um servidor público estadual, lotado na Polícia Civil, foi nomeado para um novo cargo na Polícia Penal, conforme previsto em legislação recente que visa a reorganização das carreiras de segurança pública. A remoção para a nova lotação, no entanto, gerou dúvidas sobre os procedimentos e prazos a serem seguidos.

(a)

A remoção de servidores entre as carreiras vinculadas ao Instituto-Geral de Perícias, à Polícia Civil e à Polícia Penal, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 57.389/2023, é automática e não exige qualquer formalidade adicional além da nomeação.

(b)

O Decreto Estadual nº 57.389/2023 estabelece que a remoção de servidores das carreiras mencionadas ocorrerá mediante processo seletivo interno, priorizando a antiguidade no serviço público.

(c)

A remoção de servidores para a Polícia Penal, conforme o Decreto Estadual nº 57.389/2023, pode ser solicitada a qualquer momento pelo servidor, independentemente de vagas existentes ou de interesse da administração.

(d)

O Decreto Estadual nº 57.389/2023 define as regras e os procedimentos para a remoção de servidores das carreiras vinculadas à Polícia Civil para a Polícia Penal, garantindo a continuidade das atividades e a reorganização administrativa.

(e)

Servidores removidos para a Polícia Penal com base no Decreto Estadual nº 57.389/2023 perdem todos os direitos e prerrogativas adquiridos na carreira anterior, devendo iniciar um novo período de estágio probatório.