Questões de Concurso

Um policial penal precisa realizar uma viagem a serviço do órgão para participar de um curso de capacitação em outra cidade. Ao retornar, ele deve solicitar o pagamento das diárias correspondentes aos dias de afastamento, apresentando a documentação necessária para comprovar a realização da viagem e das despesas.

(a)

O pagamento de diárias de viagens no âmbito da Polícia Penal é realizado mediante solicitação verbal do servidor, sem a necessidade de apresentação de comprovantes, pois a boa-fé é presumida.

(b)

A Instrução Normativa nº 019/2023 GAB/SUP estabelece que as diárias de viagem devem ser solicitadas após o retorno do servidor, com a apresentação de relatórios detalhados sobre as atividades realizadas, mas sem a necessidade de comprovação de gastos.

(c)

Conforme a Instrução Normativa nº 019/2023 GAB/SUP, o servidor tem direito a receber diárias de viagem para cobrir despesas com alimentação e hospedagem, devendo apresentar os comprovantes de gastos para o reembolso.

(d)

A Instrução Normativa nº 019/2023 GAB/SUP determina que o pagamento de diárias de viagem só é efetuado se o servidor comprovar a realização de despesas com transporte, sendo alimentação e hospedagem de sua responsabilidade.

(e)

O servidor que viaja a serviço e não apresenta os comprovantes de despesas no prazo de 15 dias após o retorno perde o direito ao recebimento das diárias, conforme a Instrução Normativa nº 019/2023 GAB/SUP.