Questões de Concurso

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) é responsável pela formulação de políticas para a regulação e a supervisão de Instituições de Educação Superior (IES), públicas e privadas, pertencentes ao sistema federal de educação superior. A respeito da SERES, assinale a alternativa incorreta:

(a)

A Seres foi criada em 17 de abril de 2011, pelo Decreto nº 7.480/2011.

(b)

A Seres absorveu competências da extinta Secretaria de Educação a Distância (SEED) bem como algumas funções da Secretaria de Educação Superior (Sesu) e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC).

(c)

Não é competência da Seres emitir parecer nos processos de credenciamento e recredenciamento das instituições de educação superior, tampouco autorizar, reconhecer e renovar o reconhecimento de cursos de graduação (bacharelado, licenciatura e tecnológico), na modalidade presencial ou a distância.

(d)

Compete à Seres supervisionar as instituições e os respectivos cursos de graduação, com vistas ao cumprimento da legislação educacional e à melhoria da qualidade da educação superior e pós-graduação (lato sensu) e atuar na Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação.