Questões de Concurso

Um município do interior do Paraná, buscando aprimorar a gestão de sua rede de saúde, está revisando os princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei nº 8.080/1990. A administração municipal precisa entender como a lei define a saúde e o papel do Estado e da sociedade nesse contexto.

(a)

A saúde é um direito exclusivo dos cidadãos que contribuem financeiramente para o sistema, sendo dever do Estado apenas garantir a infraestrutura básica.

(b)

A saúde é um direito fundamental de todos, e o Estado tem o dever de prover as condições essenciais para seu exercício, mas esse dever não isenta as pessoas, famílias, empresas e a sociedade de suas responsabilidades.

(c)

O Estado é o único responsável pela garantia da saúde, devendo prover todas as condições e serviços, sem qualquer participação ou responsabilidade de outros entes sociais ou privados.

(d)

A Lei nº 8.080/1990 foca primordialmente na saúde do trabalhador, com pouca ênfase na saúde da população em geral e no papel da sociedade.

(e)

A saúde é um dever do Estado e um direito apenas dos servidores públicos, com o objetivo de garantir a eficiência do serviço público.