Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Candelária, ao se deparar com uma situação que envolve a restrição de direitos fundamentais de um cidadão estrangeiro recém-chegado ao Brasil, busca esclarecer a extensão desses direitos. É fundamental que ele compreenda a quem são garantidos os direitos fundamentais, conforme a Constituição Federal.

(a)

Os direitos fundamentais são garantidos exclusivamente aos cidadãos brasileiros natos, excluindo estrangeiros e pessoas jurídicas.

(b)

Apenas pessoas jurídicas devidamente registradas no país possuem titularidade de direitos fundamentais, sendo os indivíduos físicos secundários nesse aspecto.

(c)

Todos os indivíduos físicos presentes no território brasileiro, independentemente de sua nacionalidade ou status migratório, são titulares de direitos fundamentais, incluindo aqueles ainda não nascidos.

(d)

Direitos fundamentais são restritos a brasileiros residentes e estrangeiros com visto permanente, excluindo turistas e pessoas em situação irregular.

(e)

A titularidade de direitos fundamentais é condicionada ao pagamento de impostos e contribuições sociais, excluindo indivíduos que não contribuem para a seguridade social.