Questões de Concurso

A gestão democrática é um princípio constitucional que orienta a organização do ensino público no Brasil, buscando ampliar a participação da comunidade escolar nas decisões pedagógicas e administrativas. Em Salvador, a Secretaria Municipal de Educação busca fortalecer essa gestão em suas unidades. Um dos pilares para a efetivação da gestão democrática é a existência de conselhos escolares com representatividade de todos os segmentos da comunidade escolar.

(a)

A gestão democrática é um princípio que se aplica exclusivamente às universidades públicas, não sendo obrigatório seu cumprimento nas escolas de educação básica.

(b)

A Constituição Federal prevê a gestão democrática do ensino público como um dever do Estado, a ser implementado na forma da lei, garantindo a participação de pais, alunos, professores e funcionários nas decisões escolares.

(c)

A participação da comunidade escolar na gestão democrática se restringe à aprovação de contas anuais, sem envolvimento nas definições pedagógicas ou no Projeto Político Pedagógico.

(d)

A lei pode determinar que a gestão democrática seja exercida apenas por representantes eleitos pelos professores, excluindo os demais segmentos da comunidade escolar.

(e)

A gestão democrática é um modelo opcional, que pode ser substituído por uma gestão centralizada e tecnocrática, visando maior eficiência administrativa.