Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios fundamentais que regem a educação no Brasil. O artigo 206 detalha esses princípios, visando garantir um sistema educacional equitativo e de qualidade. Uma servidora pública municipal, ao elaborar um plano de formação continuada para os professores da rede municipal de Salvador, precisa assegurar que as diretrizes estejam alinhadas a esses princípios constitucionais. Analise as afirmativas abaixo sobre os princípios da educação estabelecidos na CF/88.

(a)

A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, e a garantia de padrão de qualidade são princípios que devem nortear o ensino público e privado.

(b)

A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é um princípio absoluto, vedando qualquer forma de contribuição voluntária ou taxa para manutenção das escolas.

(c)

O piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública deve ser fixado em lei municipal, garantindo remuneração digna e progressão na carreira.

(d)

A gestão democrática do ensino público é facultativa, dependendo da decisão de cada sistema de ensino em adotá-la ou não, conforme a conveniência administrativa.

(e)

A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber é garantida apenas para as instituições de ensino superior, não se aplicando aos demais níveis.