Questões de Concurso

Um município do interior de Minas Gerais está implementando um programa de coleta seletiva e precisa definir as responsabilidades dos diferentes atores envolvidos na gestão de resíduos sólidos. Considerando a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa que descreve corretamente a abrangência dessa política.

(a)

A Política Nacional de Resíduos Sólidos aplica-se exclusivamente a resíduos industriais, excluindo a responsabilidade de pessoas físicas no processo de descarte.

(b)

A gestão integrada de resíduos sólidos, conforme a lei, abrange apenas o recolhimento e o transporte, sem envolver a destinação final ambientalmente adequada.

(c)

A Política Nacional de Resíduos Sólidos abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas, sejam elas de direito público ou privado, em todas as etapas do gerenciamento de resíduos.

(d)

A lei estabelece que a responsabilidade pela destinação final ambientalmente adequada recai unicamente sobre o poder público municipal, isentando os geradores.

(e)

A Política Nacional de Resíduos Sólidos foca apenas na reciclagem, desconsiderando outras formas de aproveitamento e destinação, como a compostagem.