Questões de Concurso

Durante uma auditoria em uma prefeitura, foi identificado que o descarte de resíduos de construção civil está sendo realizado em áreas irregulares, sem qualquer controle ambiental. A equipe de auditoria precisa orientar sobre as normas que regem a gestão desses materiais.

(a)

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) não aborda especificamente os resíduos de construção civil, permitindo que cada município defina suas próprias regras sem diretrizes federais.

(b)

A lei considera resíduos de construção civil como rejeitos, sendo sua destinação final permitida em aterros sanitários comuns, sem necessidade de tratamento prévio.

(c)

A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê a responsabilidade dos geradores pela destinação adequada dos resíduos, incluindo os de construção civil, e estabelece diretrizes para sua gestão integrada.

(d)

Apenas os grandes geradores de resíduos de construção civil estão sujeitos às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos; os pequenos geradores são isentos.

(e)

A reutilização e a reciclagem de resíduos de construção civil são proibidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prioriza a disposição final em aterros.