Questões de Concurso

Um município está revisando seu plano de saneamento básico e discute a melhor forma de garantir a prestação dos serviços de água e esgoto para toda a população, especialmente em áreas de menor densidade populacional. A nova legislação busca incentivar modelos que otimizem a gestão e o investimento.

(a)

A Lei nº 14.026/2020 estabelece a obrigatoriedade de cada município gerir seus serviços de saneamento de forma independente, proibindo qualquer forma de cooperação intermunicipal.

(b)

A prestação regionalizada dos serviços de saneamento, incentivada pela lei, visa promover ganhos de escala e a viabilidade técnica e econômico-financeira, podendo agrupar municípios em diferentes modalidades.

(c)

A nova legislação mantém os contratos de programa como a principal forma de contratação, vedando a realização de licitações para concessão dos serviços de saneamento.

(d)

As metas de universalização para 2033 são de 70% de acesso à água potável e 50% de coleta e tratamento de esgoto, com prazos flexíveis para adaptação dos contratos existentes.

(e)

A Agência Nacional de Águas (ANA) perdeu suas atribuições regulatórias com a nova lei, passando a ser responsável apenas pela gestão de recursos hídricos superficiais.