Questões de Concurso

Um município de pequeno porte enfrenta dificuldades na gestão de seus resíduos sólidos, com acúmulo em lixões a céu aberto e baixa adesão da população à coleta seletiva. O prefeito busca implementar uma política eficaz de gestão integrada, alinhada aos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, visando a sustentabilidade ambiental e a saúde pública.

(a)

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) determina que a responsabilidade pelo gerenciamento dos resíduos sólidos é exclusiva da União, não cabendo aos municípios qualquer obrigação nesse sentido.

(b)

Entende-se por destinação final ambientalmente adequada a simples disposição dos resíduos em aterros sanitários, sendo vedada qualquer forma de reutilização ou reciclagem.

(c)

A lei estabelece que apenas as pessoas jurídicas de direito público são consideradas geradoras de resíduos sólidos, excluindo-se as pessoas físicas.

(d)

A gestão integrada de resíduos sólidos envolve a articulação de órgãos e entidades responsáveis pela política nacional, estadual, do Distrito Federal e municipal, com a participação de todos os setores da sociedade.

(e)

A Política Nacional de Resíduos Sólidos não prevê a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, focando apenas no descarte final.