Questões de Concurso

Um órgão ambiental federal, responsável pela fiscalização e regulação de atividades que geram resíduos perigosos, está analisando a aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A equipe técnica precisa compreender as definições legais para classificar corretamente os resíduos e determinar as responsabilidades de cada agente envolvido no ciclo de vida desses materiais.

(a)

A Lei nº 12.305/2010 define resíduo sólido como qualquer material resultante de atividades humanas que possa ser reutilizado ou reciclado, sendo vedada sua disposição final.

(b)

A Política Nacional de Resíduos Sólidos abrange apenas os resíduos industriais, excluindo os resíduos de serviços de saúde e os resíduos da construção civil.

(c)

A responsabilidade pela destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos é exclusivamente dos consumidores, que devem arcar com os custos de coleta e tratamento.

(d)

A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece a responsabilidade compartilhada entre fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e o poder público pelo gerenciamento dos resíduos sólidos.

(e)

Consideram-se resíduos perigosos apenas aqueles com potencial de explosão, sendo excluídos os resíduos tóxicos, corrosivos e inflamáveis.