Questões de Concurso

Um Conselho Tutelar de Salvador recebeu denúncias sobre a negligência na frequência escolar de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Diante disso, os conselheiros precisam acionar os mecanismos de proteção previstos em lei para garantir o direito à educação e assegurar o bem-estar desses jovens. A atuação do Conselho Tutelar envolve a articulação com a escola e outros órgãos da rede de proteção.

(a)

O Conselho Tutelar deve apenas notificar a escola sobre as ausências, sem intervir diretamente na situação das crianças e adolescentes.

(b)

A responsabilidade pela frequência escolar é exclusivamente dos pais ou responsáveis, não cabendo ao Conselho Tutelar ou à escola qualquer intervenção.

(c)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) prevê medidas de proteção e a articulação entre escola, família e Conselho Tutelar para garantir o direito à educação e o enfrentamento de situações de risco.

(d)

A escola tem autonomia para decidir sobre a permanência de alunos com faltas frequentes, podendo excluí-los do sistema sem necessidade de consultar outros órgãos.

(e)

O direito à educação é garantido apenas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, não sendo um direito universal.