Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, é o marco legal que organiza o sistema educacional brasileiro. Ela define os deveres do Estado, a autonomia dos entes federativos e os princípios que regem a educação em todos os níveis e modalidades. Um dos pontos cruciais abordados pela LDB é a organização da educação básica, que compreende a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

(a)

A LDB estabelece que a Educação Infantil é obrigatória para crianças de 0 a 3 anos, sendo o Ensino Fundamental a etapa que inicia aos 4 anos.

(b)

Segundo a LDB, a responsabilidade pela oferta da Educação Infantil é exclusiva da União, cabendo aos estados e municípios apenas a fiscalização.

(c)

A LDB determina que a Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, deve ser oferecida em creches e pré-escolas, com o objetivo de desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.

(d)

A LDB prevê que o Ensino Médio é a etapa que antecede a Educação Infantil, com o objetivo de preparar os alunos para o ingresso no mercado de trabalho.

(e)

A Lei nº 9.394/1996 não menciona a importância da formação continuada dos professores, focando apenas na estrutura curricular dos cursos.