A Lei nº 13.005/2014, que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE), define metas e estratégias para a educação brasileira em um período de dez anos. Para a Educação Infantil, o PNE estabelece diretrizes claras visando a expansão do acesso e a melhoria da qualidade. É fundamental que os gestores educacionais compreendam essas metas para orientar as políticas públicas e as práticas pedagógicas.