Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Específica

FC653118

notificar erro

O Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) define um período crucial para o desenvolvimento infantil, baseando-se em evidências científicas para orientar as políticas públicas. A correta compreensão desse marco é essencial para os gestores e educadores que atuam com essa faixa etária.

(a)

A primeira infância, para efeitos legais, compreende os primeiros 72 meses de vida da criança, sendo este o período de maior plasticidade cerebral e retorno sobre investimento em políticas públicas.

(b)

O Marco Legal da Primeira Infância estabelece que o período de 1.000 dias se refere apenas à gestação, não incluindo os primeiros anos de vida da criança.

(c)

A lei desconsidera as evidências neurocientíficas, focando exclusivamente em aspectos de saúde e assistência social para a primeira infância.

(d)

A definição de primeira infância segundo o Marco Legal é de até 5 anos completos, sendo que a partir dos 6 anos a criança já não é mais considerada nesta fase.

(e)

O Marco Legal da Primeira Infância foi sancionado em 2010, antes da criação do Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI).