Questões de Concurso

Uma creche municipal em Salvador, ao planejar suas ações pedagógicas e de cuidado para crianças de 0 a 3 anos, deve considerar os princípios estabelecidos pelo Marco Legal da Primeira Infância. A lei visa garantir o desenvolvimento integral e a proteção dos direitos dessa faixa etária, articulando políticas públicas essenciais.

(a)

A prioridade deve ser dada à oferta de vagas em creches, mesmo que em detrimento da qualidade do atendimento e da formação dos profissionais, para atender à demanda imediata.

(b)

O desenvolvimento integral da criança na primeira infância é um dever compartilhado entre família, sociedade e Estado, com foco na redução de desigualdades desde o nascimento.

(c)

O Marco Legal da Primeira Infância, em sua essência, foca na regulamentação do ensino fundamental, deixando a educação infantil como responsabilidade exclusiva da família.

(d)

A lei se baseia apenas em aspectos assistenciais, sem considerar evidências neurocientíficas ou econômicas sobre o impacto do investimento nos primeiros anos de vida.

(e)

A responsabilidade principal pela primeira infância recai unicamente sobre o Estado, isentando a família e a sociedade de qualquer participação ativa.