Questões de Concurso

Um professor iniciante em uma escola municipal de Caturama (BA) tem dúvidas sobre os princípios que regem a organização e manutenção dos sistemas de informações e estatísticas educacionais. Ele busca entender quais preceitos gerais devem ser observados para garantir a transparência e o acesso a essas informações, conforme a legislação educacional vigente.

(a)

A organização e manutenção desses sistemas devem priorizar o sigilo absoluto para proteger dados sensíveis, com a publicidade sendo restrita apenas a casos de ordem judicial.

(b)

Os sistemas de informações e estatísticas educacionais devem ser organizados e mantidos sob os preceitos gerais de transparência e publicidade, garantindo o acesso à informação como um direito fundamental.

(c)

A transparência e a publicidade são recomendáveis, mas não obrigatórias, cabendo a cada ente federativo decidir o grau de acesso às informações educacionais.

(d)

Apenas a União tem o dever de garantir a transparência e a publicidade dos sistemas de informações e estatísticas educacionais, sendo os demais entes federativos dispensados dessa obrigação.

(e)

A publicidade dos dados é permitida, mas a transparência deve ser limitada para evitar a exposição de metodologias pedagógicas inovadoras.