Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Educacional - Conhecimentos Específicos

FC653168

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece marcos importantes para o início da escolarização obrigatória. Um pai em Caturama (BA) tem dúvidas sobre a idade correta para matricular seu filho na educação básica, visando cumprir as exigências legais.

(a)

A obrigatoriedade de matrícula na educação básica inicia-se aos 3 anos de idade, sendo facultativo o ingresso antes dessa faixa etária.

(b)

A LDB determina que a matrícula na educação básica é obrigatória a partir dos 6 anos de idade, coincidindo com o início do Ensino Fundamental.

(c)

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade, sendo este o marco inicial da obrigatoriedade escolar.

(d)

A obrigatoriedade de matrícula abrange a educação infantil a partir dos 2 anos, com a educação básica iniciando-se aos 5 anos.

(e)

A LDB não estabelece uma idade mínima obrigatória para a matrícula na educação básica, cabendo essa definição aos municípios.