Questões de Concurso

Um gestor educacional de Caturama (BA) busca consolidar a organização e manutenção dos sistemas de informações e estatísticas educacionais em sua rede de ensino. Considerando os princípios da administração pública e as atualizações recentes na legislação, assinale a alternativa que descreve corretamente a exigência legal para tais sistemas.

(a)

A organização e manutenção desses sistemas devem obrigatoriamente ser centralizadas na União, com os demais entes federativos atuando apenas como repassadores de dados, sem necessidade de publicidade.

(b)

Os sistemas de informações e estatísticas educacionais devem ser organizados e mantidos pelos entes federativos, sujeitando-se ao dever de transparência e publicidade como preceitos gerais ao direito fundamental de acesso à informação.

(c)

A publicidade é facultativa, sendo suficiente que os dados sejam coletados e armazenados internamente, sem necessidade de disponibilização para consulta pública.

(d)

Apenas os dados agregados e anonimizados devem ser tratados com transparência; dados desagregados ou coletados para fins avaliativos podem ser mantidos em sigilo.

(e)

O dever de transparência aplica-se apenas às instituições de ensino privadas, não alcançando a administração pública direta ou indireta.