Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Educacional - Conhecimentos Específicos

FC653175

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A Lei nº 9.394/1996, em seu artigo 6º, estabelece a obrigatoriedade da matrícula na educação básica. Um grupo de pais, preocupados com a frequência escolar de seus filhos, busca esclarecimentos sobre a idade mínima para que a matrícula se torne um dever legal, visando garantir o acesso à educação.

(a)

O dever de efetuar a matrícula das crianças na educação básica inicia-se obrigatoriamente a partir dos 6 anos de idade, com o ingresso no Ensino Fundamental.

(b)

A obrigatoriedade da matrícula na educação básica, segundo a LDB, começa a partir dos 4 anos de idade, abrangendo a Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental.

(c)

A LDB determina que a matrícula é obrigatória a partir dos 3 anos de idade, para garantir o pleno desenvolvimento na primeira infância.

(d)

O dever de matrícula se aplica apenas a partir dos 7 anos de idade, quando a criança já possui maior autonomia para o aprendizado formal.

(e)

A obrigatoriedade da matrícula na educação básica é a partir dos 5 anos, com o início da pré-escola, conforme estabelecido pela LDB.