A Lei nº 8.142/1990 regulamenta a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo as bases para o controle social. O controle social é um dos pilares do SUS, garantindo que a população participe ativamente das decisões e do acompanhamento das políticas de saúde. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das formas de participação e controle social previstas na legislação.