Questões de Concurso

Um gestor de um hospital público federal, vinculado ao Ministério da Saúde, está revisando os protocolos de funcionamento e segurança das instalações. Ele se depara com a necessidade de adequar os serviços de saúde às normas vigentes que estabelecem os requisitos para um bom funcionamento. Considerando as regulamentações sanitárias, assinale a alternativa que apresenta o documento normativo correto para tal finalidade.

(a)

Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 63, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde.

(b)

Portaria GM/MS nº 230, de 7 de março de 2023, que institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde.

(c)

Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

(d)

Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 330, de 4 de novembro de 2003, que aplica os princípios e diretrizes para a norma operacional básica de recursos humanos para o SUS.

(e)

Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispondo sobre o planejamento, a articulação e a organização das redes de atenção à saúde.