Questões de Concurso

Em uma rede social, um influenciador digital publicou um vídeo com comentários depreciativos e incitando o ódio contra pessoas com deficiência, associando sua condição a doenças contagiosas e sugerindo sua exclusão da sociedade. A publicação gerou grande repercussão negativa e foi denunciada às autoridades.

(a)

A conduta do influenciador configura crime de injúria qualificada, pois ofendeu a dignidade de pessoas com deficiência, com pena de reclusão de um a três anos, além de multa.

(b)

O influenciador cometeu o crime de discriminação previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, pois praticou e incitou a discriminação em razão da deficiência, sujeito à pena de reclusão de dois a cinco anos e multa, dada a utilização de meio de comunicação social.

(c)

A publicação, por se tratar de opinião expressa em rede social, é amparada pela liberdade de expressão e não pode ser considerada crime, ainda que ofensiva.

(d)

O influenciador poderá ser responsabilizado administrativamente, mas não criminalmente, pois o Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê apenas sanções pecuniárias para casos de discriminação.

(e)

A conduta se enquadra na Lei nº 7.716/1989 como crime de preconceito racial, uma vez que a deficiência é equiparada a uma característica racial para fins de proteção.