Questões de Concurso

Um delegado de polícia civil está investigando um caso de tráfico de drogas e apreende uma quantidade significativa de entorpecentes em um imóvel. Durante a diligência, ele encontra também um caderno com anotações detalhadas sobre a contabilidade da venda das drogas, incluindo nomes de fornecedores e clientes. O delegado, ao analisar as anotações, percebe que algumas delas parecem indicar a prática de outros crimes, como lavagem de dinheiro e associação criminosa.

(a)

O caderno apreendido, por conter anotações relacionadas a atividades ilícitas, deve ser considerado prova ilícita e desentranhado dos autos.

(b)

As anotações no caderno, por serem documentos privados e sem assinatura, não possuem valor probatório para a acusação.

(c)

O caderno apreendido constitui prova material que pode ser utilizada para a investigação de outros crimes, desde que sua obtenção tenha respeitado os direitos fundamentais do investigado.

(d)

Apenas as anotações diretamente relacionadas ao tráfico de drogas podem ser consideradas, pois o princípio da especialidade impede a investigação de outros crimes com base em provas colhidas para um delito específico.

(e)

As anotações só terão validade se houver confissão do acusado sobre o conteúdo delas, pois o princípio da verdade real exige a participação do réu na produção da prova.