A Lei nº 13.935/2019 determina que as redes públicas de ensino ofereçam, obrigatoriamente, os serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades de alunos e de suas famílias, visando à promoção da saúde mental e ao bem-estar no ambiente escolar, sendo que a prestação desses serviços deve ser realizada por profissionais de quadro de pessoal permanente da rede pública.