Questões de Concurso

Um servidor público federal foi designado para atuar na coordenação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), com o objetivo de promover a atuação conjunta e integrada dos órgãos de segurança e defesa social da União, estados, Distrito Federal e municípios. Considerando as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 13.675/2018, assinale a alternativa que indica corretamente a finalidade principal do SUSP.

(a)

Apenas a coordenação das polícias militares e civis para otimizar o combate à criminalidade em âmbito estadual.

(b)

A preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio da atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social.

(c)

A centralização de todos os recursos financeiros destinados à segurança pública na União, para distribuição equitativa entre os demais entes federativos.

(d)

A exclusividade na investigação de crimes federais, retirando essa competência dos estados e do Distrito Federal.

(e)

A regulamentação exclusiva das atividades das guardas municipais, definindo seus limites de atuação territorial e funcional.